Quercus: queixa contra o Estado Português
A Quercus apresentou no passado dia 3 de Novembro, ao comissário europeu do ambiente, Stravos Dimas, uma queixa por considerar que o Governo português faltou ao cumprimento da cláusula do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão para Portugal.
Esta queixa vai ao encontro das medidas previstas entre o período de 2008 a 2012 do Plano Nacional de Alterações Climáticas.
Segundo a Quercus, relativamente à análise da proposta de Orçamento de Estado de 2009, até ao final do presente ano existirá um défice de 100 milhões de euros, em relação ao que era previsto. O défice de financiamento será agravado no ano a seguir, pois o OE para 2009 prevê apenas 53 milhões de euros.
A associação refere que «as próprias receitas provenientes de impostos sobre combustíveis para aquecimento e lâmpadas incandescentes, não chegam para concretizar o objectivo previsto em 2009 de 60 milhões de euros, provavelmente nem os 53 milhões, pois nos anos anteriores as receitas ficaram sempre abaixo do previsto».
Desta forma Portugal, poderá ter de adquirir créditos de emissão pelo comércio de emissões, com valores muito superiores, que não estavam previstos no plano apresentado à Comissão Europeia.
A Quercus realça ainda que as medidas para reduzir as emissões não correspondem aos resultados propostos, nomeadamente em sectores como o dos transportes, da agricultura ou das florestas. «É importantíssimo atribuir montantes previstos ao Fundo Português de Carbono, pois é a única garantia de cumprimento dos objectivos nacionais».
05-11-2008
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