Governo permite maior produção de biocombustíveis nas autarquias
O Governo, permite uma maior produção de biocombustíveis às autarquias, após o protesto da frequesia da Ericeira.
Esta medida dá a possibilidade às autarquias de serem produtoras destes combustíveis, com benefícios fiscais, após o protesto da freguesia da Ericeira, que foi sancionada por não pagar impostos relativos à produção de biocombustíveis para uso nas suas frotas.
«O Governo acabou por nos dar razão, alterando a lei. Compete agora às autarquias recolher e valorizar os resíduos, pois o seu processo está muito mais facilitado.» referiu à Lusa Joaquim Casado, presidente da junta de freguesia da Ericeira.
Com a alteração ao decreto de lei 206/2008 de 23 de Outubro, alarga-se a categoria de pequeno produtor exclusivo à «autarquia local, o serviço ou organismo dependente de uma autarquia local».
Os pequenos produtores ficam com uma cota anual de produção de 3000 toneladas de biocombustível, podendo colocar essa produção nos seus serviços e frotas, ou ainda em entidades sem fins lucrativos.
05-11-2008
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